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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Direitos e ações detidos pela parte executada sobre o Apartamento nº 605, localizado na Torre 4 do Residencial Locatelli, situado na Rua Missões, nº 600, no Município de Cachoeirinha/RS. A unidade localiza-se no sexto pavimento, acessível por elevador social, com entrada pelo hall comum, posicionando-se à esquerda da circulação condominial e sendo a primeira unidade à direita. O imóvel possui a seguinte composição interna: (02) dois dormitórios, banheiro e lavabo integrados, living, cozinha e área de serviço integradas. Apresenta área total de 65,3339m², assim distribuída: 52,2596m² de área privativa e 13,0743m² de área condominial. Tudo de acordo com a matricula nº 48.523, Livro 2, Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cachoeirinha/RS.
Sobre o bem (direitos e ações) recaem os débitos junto ao credor exequente, à instituição financeira detentora de alienação fiduciária (BANCO DO BRASIL S/A), ao condomínio e, possivelmente, valores em aberto relativos a IPTU, entre outros, caso houver. Tais encargos são de responsabilidade do arrematante, podendo ser objeto de abatimento do valor apurado em hasta publica, para posterior deliberação do juízo competente, mediante requerimento.
A alienação ocorrerá na modalidade ad corpus, de modo que o bem será vendido no estado físico em que se encontra, não sendo admitidas reclamações após a arrematação por divergências nas medidas ou metragens descritas no edital.
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CACHOEIRINHA / RS
VILA VISTA ALEGRE
RUA DAS MISSÕES, 600
RESIDENCIAL LOCATELLI
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
QUA. - 06/08/2025
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE