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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
CONJUNTO Nº 506 DO EDIFÍCIO CONDOMINIO EMPRESARIAL DALGARBO, NA RUA FIORAVANTE MILANEZ, Nº 58, NA CIDADE DE CANOAS/RS, localizado no quinto pavimento, possuindo a área privativa de (42,09m²), área de uso comum de (31,49m²), área total de (73,58m²), correspondendo-lhe no terreno e nas coisas de uso comum e fim proveitoso do Edifício a fração ideal de 0,010359. O referido edifício, acha-se edificado sobre um terreno, na Zona urbana da cidade de Canoas/RS, no Bairro Centro, de forma irregular localizado no quarteirão formado pelas Ruas: Fioravante Milanes, Quinze de Janeiro, Tiradentes e pela Avenida Victor Barreto, com as seguintes medidas e confrontações: ao sul, onde faz frente na extensão de (44,34m), no alinhamento com a Rua Fioravante Milanez, (29m) de extensão de frente ao fundo, por um lado ao leste, onde divide-se com terras que são ou foram de propriedade de Maria Gauer Kuhn e outros: (18,70m) também de extensão de frente ao fundo, pelo outro lado, ao oeste onde divide-se com terras que são ou foram de Fredolino Ninov entesta no fundo, ao norte, onde mede (56,16m) de largura em linha quebrada formada por cinco (5) seguimentos de retas que partindo da divisa Oeste, na direção oeste-leste, o primeiro segmento mede (9,24m), infletindo daí novamente na direção sul-norte, e o segundo segmento mede (1,80m), infletindo daí, novamente na direção oeste-leste, o terceiro segmento mede (7,40m) da onde inflete, novamente na direção sul-norte, em linha inclinada, o quarto segmento mede (10,92m) e divide-se em todos esses segmentos com propriedade que são ou foram de Fiovarante Milanez, infletindo, finalmente, na direção oeste-leste, o quinto e último segmento mede (26,80m), de extensão, até atingir a outra extremidade, fechando o perímetro e entestando, neste último segmento com terras que são ou foram de propriedade de José Weingartner. Distante (21m), em sua extremidade oeste, da esquina com a Avenida Victor Barreto. Tudo conforme matrícula nº 100.533, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Canoas/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, inclusive com relação os eventuais débitos condominiais, conforme o despacho judicial de ID. 0dc3c15.
CANOAS / RS
CENTRO
RUA FIORAVANTE MILANÊS, 58
EDIFÍCIO CONDOMINIO EMPRESARIAL DALGARBO
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
QUA. - 16/10/2024
10h00min
ONLINE