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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Uma casa sob o n.º 4.184 da Avenida Nações Unidas e o respectivo terreno situado no Bairro Ouro Branco, medindo 15,00 metros de largura e 34,00 metros de comprimento, com frente ao oeste, no sentido da largura, para a Avenida Nações Unidas, confrontando nos fundos ao leste com imóvel de Arthur Nör, ao norte com dito de Comercial e Instaladora Pneumática Clason Ltda., e ao sul com imóvel de José Romeu Machry. Tudo conforme a matrícula n.º 42.473 do Registro de Imóveis de Novo Hamburgo/RS.
Segundo certidão do Sr. Oficial de Justiça datada de 10/04/2024, o imóvel trata-se de um terreno sem benfeitorias, com piso acimentado, e se encontra fechado por portão em seu acesso principal pela Av. Nações Unidas, estando desocupado. Endereço: Av. Nações Unidas, 4.184, Ouro Branco, Novo Hamburgo/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
NOVO HAMBURGO / RS
RIO BRANCO
AVENIDA NAÇÕES UNIDAS, 4184
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
QUA. - 16/10/2024
10h00min
ONLINE