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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
A fração ideal de 0,095360 do terreno onde existiram os prédios nº 387 e 401 da Rua Gonçalo de Carvalho, medindo 30,80m de frente ao Norte, à referida rua, por 52,00m de extensão da frente aos fundos, por ambos os lados, tendo nos fundos ao Sul, a mesma metragem da frente, onde entesta com propriedades que são ou foram de Alexandre Hume e Arnaldo Bercht, dividindo-se por u lado, a Oeste, com dita que é ou foi de Fernando Horther e, finalmente, pelo outro lado, a leste, com o imóvel que é ou foi de Jorge Fayet. Dita fração corresponde ao APARTAMENTO 1501 DO EDIFÍCIO CARAÍBAS, localizado no 15º pavimento, com 399,840m² de área privativa, 83,666m² de área comum e 483,506m² de área total. Bairro: Independência. Quarteirão: Ruas Gonçalo de Carvalho, Remiro Barcelos, André Prudente e Pinheiro Machado. Tudo conforme matrícula nº 2013, Fls. n° 01, do Livro n° 02, da 1ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS;
1/15 da fração ideal de 0,056559 do terreno onde existiram os prédios nº 387 e 401 da Rua Gonçalo de Carvalho, medindo 30,80m² de frente ao Norte, a referida rua, por 52,00m² de extensão da frente aos fundos, por ambos os lados, tendo nos fundos, ao Sul, a mesma metragem da frente, onde entesta com prioridades que são ou foram de Alexandre Hume e Arnaldo Bercht, dividindo-se por um lado, a Oeste, com dita que é ou foi de Fernando Hother, e, finalmente, pelo outro lado, a Leste, com o imóvel que é ou foi de Jorge Fayet. Dita fração corresponde ao ESPAÇO ESTACIONAMENTO Nº 15 da garagem coletiva do Edifício Caraíbas, localizado no subsolo, com 237,375m² de área privativa, 49,630m² de área comum e 287,005m² de área total. Bairro: Independência. Quarteirão: Ruas Gonçalo de Carvalho, Ramiro Barcelos, André Paente e Pinheiro Machado. Tudo conforme matrícula nº 2028, Fls. n° 01, do Livro n° 02, da 1ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS.
Neste 01º leilão (09/12/2025), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 50% da avaliação, sendo desconsideradas ofertas inferiores a R$ 1.500.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
Não foram ofertados lances para este lote. Faça seu lance e seja o primeiro!
PORTO ALEGRE / RS
FLORESTA
RUA GONÇALO DE CARVALHO, 401
EDIFICIO CARAIBAS
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
TER. - 09/12/2025
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE