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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, situado na Praia Noiva do Mar, neste Município de Capão da Canoa, RS, constituído do lote nº 23 da quadra M, setor 1 ou quadra M-1, e pelo cadastro municipal quadra 0083, setor 385, medindo 12,00 metros de frente e mesma largura nos fundos, por 25,00 metros de comprimento da frente aos fundos, em ambos os lados, com área superficial de 300,00 metros quadrados, e com as seguintes confrontações: ao Norte com o lote n º 21; ao Sul, com a Passarela Verde; a Leste. Com a Rua 10-A, onde faz frente, e, ao Oeste, como o lote nº 24, localizado na quadra formada por essas vias e mais a avenida central e rua 11-A. Tudo conforme a matrícula n.º 16.445, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Capão da Canoa/RS.
Neste 02º leilão (09/12/2025), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 50% da avaliação, sendo desconsideradas ofertas inferiores a R$ 65.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
XANGRI-LÁ / RS
RAINHA DO MAR
RUA DOS JASMINS, .
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
TER. - 09/12/2025
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE