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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno, sem benfeitorias, constituído do lote nº 52, da sub-quadra “R-4”, situado no parque Brasília, nesta cidade, dentro do quarteirão formado pela rua Secundaria sem denominação, prolongamento da rua “A”, rua “E” e rua “C” e rua secundária sem denominação, com a área superficial de 300,00m², dista 85,10m, da rua “E”, lado ímpar, medindo 10,00m de frente à rua “C”, nos fundos com a mesma largura da frente, entesta com o lote nº 36, medindo 30,00m de extensão da frente ao fundo, de ambos os lados, divindo-se por um lado, com o lote nº 51 e, pelo outro lado, com o lote nº 53. Tudo conforme matrícula nº 265, fls. nº 01 do Livro nº 02 do Registro de móveis da comarca de Cachoeirinha/RS.
Neste 01º leilão (26/09/2024), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 60% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 100% da avaliação, sendo desconsideradas propostas PARCELADAS inferiores a R$ 280.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
Não foram ofertados lances para este lote. Faça seu lance e seja o primeiro!
CACHOEIRINHA / RS
VILA PARQUE BRASILIA
RUA OSÓRIO CORRÊA, 987
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
TER. - 15/10/2024
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE