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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
DIREITOS E AÇÕES, advindos de procuração pública, sobre o imóvel penhorado, a
saber:
(01) um terreno urbano, constituído pelo lote n.°13, da quadra “C-10”, do
loteamento denominado “PARQUE DA MATRIZ” “I”, situado nesta cidade dentro do
quarteirão formado pelas Ruas: “B”, 32:19: e 36: distando 12 1,00 m da esquina formado
pela Rua 36: com a área superficial de 2 00, 00m²., medindo 10,00 m de frente, ao
Sudoeste à Rua B lado par; tendo nos fundos, ao Nordeste a mesma extensão da frente,
onde entesta com o lote n.° 36; dividindo-se por um lado, ao Sudeste na extensão de
20,00 m da frente aos fundos, com o lote n.° 12; e, pelo outro lado, ao Noroeste na mesma
extensão de 20,00 m da frente aos fundos, com a Passarela. Tudo conforme matrícula
n° 9360, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de
Cachoeirinha/RS.
Neste 01º leilão (26/09/24), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 100% da avaliação, sendo desconsideradas propostas PARCELADAS inferiores a R$ 550.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
CACHOEIRINHA / RS
PARQUE DA MATRIZ
RUA ÉRICO VERISSIMO, 334
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
TER. - 15/10/2024
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE