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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O conjunto nº 52, do Edifício Amazonas, sito na rua General Andrade Neves, nº 159, com suas dependências, benfeitorias, situado na fachada do edifício, no 5º andar, a direita de quem sobe a escadaria e entra no hall de distribuição, com a área construída de 40,50m², sendo 32,70m² de área útil, correspondendo-lhe a fração ideal de 40,50/3.715 nas coisas de uso comum e no terreno. O terreno mede 10,74m de frente a rua General Andrade Neves, ao norte, entestando nos fundos, ao sul, onde tem a largura de 9,03m com propriedade de Vicente Rodrigues e outros, dividindo-se a leste na extensão de 40,00m com propriedade que é ou foi do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, e a oeste numa extensão de 40,60m com propriedade que é ou foi de Ernestina da Fontoura Barros. Este terreno tem numa largura de 5,35m de extensão da frente ao fundo 40,00 m, e no restante 40,60m. Bairro: Centro. Quarteirão: Ruas General Andrade Neves, General Câmara, Riachuelo e Avenida Borges de Medeiro. Imóvel matriculado sob nº 26.022, no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona da Comarca de Porto Alegre/RS.
Neste 02º leilão (05/12/24), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% da avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 50% da avaliação, sendo desconsideradas ofertas inferiores a R$ 60.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
PORTO ALEGRE / RS
CENTRO HISTÓRICO
RUA GENERAL ANDRADE NEVES, 159
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
QUI. - 05/12/2024
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE