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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
A FRAÇÃO IDEAL DE 0,003218 no TERRENO URBANO, sem benfeitorias, designado como lote 0I-B, proveniente do desmembramento da área remanescente do lote n° 01, da planta particular da proprietária, no lugar denominado "CAMPOS DA INVERNADA". situado nesta cidade, dentro do quarteirão formado pelas seguintes vias públicas: rua Missões, rua Projetada n° 1; rua 23 e Av. Flores da Cunha; com a área superficial de 10.255,20m²; medindo 83,00m de frente, ao sudoeste, á rua 23; tendo nos fundos, ao nordeste, a largura de 80,00m, com a rua Missões; dividindo-se por um lado, ao oeste, na extensão de 116,98m, da frente aos fundos, com o lote 01-C; e, pelo outro lado, ao sudeste, na extensão de 139,40m da frente aos fundos, com o lote 01-A.
Sobre o referido terreno foi construído o Condomínio denominado CONJUNTO RESIDENCIAL BELA VISTA, Torre 2-B do qual faz parte O APARTAMENTO n° 306, sito à rua Missões, localizado no terceiro pavimento, sendo o primeiro apartamento a esquerda, para quem adentrar o andar pelo elevador, e para quem olha a Torre 2-B, de frente do acesso interno do condomínio é o apartamento da direita frente, possuindo a seguinte compartimentação interna: vestíbulo, sala de estar/jantar, dois dormitórios, uma suíte, um banho, cozinha, área de serviço com a área real total de 100,7195m², sendo 68,8722m² de área real privativa, e 31,8473m² de área real de uso comum.
Tudo conforme matrícula n° 40.775, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Cachoeirinha/RS.
Neste 02º leilão (05/12/24), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 50% da avaliação, sendo desconsideradas ofertas inferiores a R$ 140.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
CACHOEIRINHA / RS
VILA MONTE CARLO
RUA MISSÕES, 360
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
QUI. - 05/12/2024
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE