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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, situado neste município, na Vila Bonsucesso, constituído do lote n 1.320 da quadra 42, formada pelas ruas 26, 27, 40 e avenida 1, medindo 12m de frente a oeste, para a rua 27, por 25m de extensão da frente a fundos de ambos os lados, medindo ao leste de fundos 12m para o lote 1.299, limitando-se por um lado ao norte, com o lote 1.319, e, pelo outro ao sul, com o lote 1.321, sendo os lotes confrontantes que são ou foram da Urbanizadora e Construtora Vera Cruz Ltda, distando 97m da esquina com a Avenida 1. Tudo conforme matrícula nº 18.219, Fls. nº 01 do Livro nº 02, da comarca de Gravataí/RS.
Conforme AV.4.18-219: Sobre o imóvel foi edificada uma casa de madeira com 61,59m² de área construída, a qual tomou o nº 103 da Rua 27.
Neste 02º leilão (05/12/24), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 50% da avaliação, sendo desconsideradas ofertas inferiores a R$ 68.250,00, na forma do art. 895 do CPC.
GRAVATAÍ / RS
BOM SUCESSO
RUA JOSÉ DE ALENCAR, 103
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
QUI. - 05/12/2024
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE