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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
A fração ideal de 0,009476 no terreno urbano sem benfeitorias, com a área superficial de 5.965,07m², situado no loteamento denominado PASSO DOS FERREIROS, neste município, medindo 24,00m de frente a Oeste a rua Amapá, lado ímpar, nos fundos a Leste com largura de 158,42m entesta com parte do terrenos que é de ABC (Escola de Formação de Vigilantes Ltda), parte do terreno que é ou foi de Inácio Marcelo Schuch, parte da rua “E” do loteamento Parque Sinimbú e parte do terreno que é ou foi de Leonir Bernardo, por um lado medindo 185,90m em 03 segmentos, 01º ao Sul na extensão de 16,00m, o 2º ao Leste na extensão de 132,00m, dividindo-se ambos com o terreno que é de Stroke Construtora e Incorporadora Ltda e o 3º ao Sul na extensão de 37,90m divide-se com parte do lote 01 da quadra “D” do loteamento Jardim das Palmeiras que é de Empreservi – Empresa de Vigilantes LTDA e pelo outro lado ao Norte medindo 48,90m divide-se com o terreno que é ou foi de Siniler Soares Rosa Tiepner. Distante 144,00m da esquina com a rua “D” do loteamento Jardim das Palmeiras. Quarteirão: ruas Amapá, “D”, rua Rondônia e área do loteamento Jardim das Palmeiras e do loteamento Parque Sinimbú. Dita fração ideal corresponderá ao APARTAMENTO 101 DO BLOCO 01 DO CONDOMÍNIO VITÓRIA, a ser construído nos termos da incorporação objeto do R.5 da matrícula nº 77.014. Origem: matrícula nº 77.014 de 16.11.2006. Tudo conforme a MATRÍCULA N.º 83415 do Registro de Imóveis de Gravataí/RS.
AV.7/83.415: Conforme requerimento datado de 15.04.2013, acompanhado de Carta de Habitação expedida pela Prefeitura Municipal desta cidade em 09.04.2013, a construção do Apartamento 101 do Bloco 01 mencionado na abertura da presente matrícula, foi concluída e o condomínio recebeu o n° 75 da rua Amapá, com as seguintes características: Localizado no térreo ou primeiro pavimento, de alvenaria, de frente à esquerda de quem da rua interna olha o bloco, com a área real privativa de 48,4400m², área real de uso comum de 6,4798m², área real total de 54,9198m².
Neste 01º leilão (28/11/2024), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 100% da avaliação, sendo desconsideradas propostas PARCELADAS inferiores a R$ 148.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
GRAVATAÍ / RS
PASSO DOS FERREIROS
RUA MACIEL, 75
APARTAMENTO 101, BLOCO 01, DO CONDOMÍNIO VITÓRIA
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
QUI. - 05/12/2024
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE