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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) uma área de 17.502,05m², correspondente ao valor de CR$ 1.043,75, no terreno com a área de 358.489,00m², avaliado por CR$ 21.000,00, siuado na Pedra Branca, zona rural do distrito de Glorinha, neste município, o qual se divide ao norte, com João Ferreira Costa e com a estrada Maracanã Miraguaia, a leste, com Jerônimo Marcelo Cardoso e com terras da herança de Marcelo S. dos Santos e a oeste, com terras de João Ferreira Costa. INCRA sob o Nº 851.086.042.285. Área total 1,7. Módulo 10,0, Nº de módulos 0,1, F.M. de Parcelamentos 1,7, ano 1980. Origem nº 14.334, Fls. 187 do Livro 3-0. Proprietários: Petronilha Corrêa da Silveira, doméstica, e seu marido Antonio Luiz da Silveira, brasileiros, residentes e domiciliados nesta cidade. Tudo conforme matrícula n° 24.462, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis de Gravataí/RS.
(01) uma área de 25.000,00m², correspondente, indicadas na matrícula, nas averbações, R11, área de 12.600m2, R14, 1.600m2, e R16, área de 10.800m2, cuja área originária é descrita como sendo, quatro partes ideais no valor global de nove mil cruzeiros (Cr$ 9.000,-00) correspondendo a área de DUZENTOS E DOZE MIL QUATROCENTOS E DEZENOVE METROS QUADRADOS (212.419m²), localizada dentro de um todo maior, de forma irregular quase triângular, com a área medida de TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL QUATRO CENTOS E TRINTA E NOVE METROS QUADRADOS (352.439m²), situado no lugar denominado "Pedra Branca", zona rural deste distrito de Glorinha, município de Gravataí o qual se divide. ao NORTE, com a estrada Maracanã Miraguala e terras que são ou foram de João Ferreira Costa a LESTE com terras que foram de Jeronimo Marcelino Cardoso e Marcelo Silveira dos Santos, atualmente de Antonio Barth da Rocha; e, ao OESTE, com ditas que são ou foram de João Ferreira Costa. INCRA correspondente ao exercício de 1.976 N° 851.086.013.919. Área total: 8,7, Módulo 5,4, N° de módulos: 1,25, FMP 5,4; em nome de Manoel Corrêa da Fonseca Prates, 851.086.012.211; Área total:4,3, Módulo: 5,0; N° de módulos: 0,86, FMP 4,3, 851.086.012.220; Área total: 4,3; Módulo; 5,0: N° de módulos:0,86, FMP 4,3 em nome de Adão Corrêa da Fonseca Prates: 851.086,036,269, Área total, 8, 0, Módulo: 5,0, N° de módulos, 1,60, FMP: 5,0 em nome de Maria Corrêa da Fonseca Prates: 851.086.014.230; Área total; 4,0, Módulo: 5,0, N° de Módulos: 0,70, FMP 4,0, em nome de Adriano Ferreira Prates, constando nos referidos Certificados de Cadastro, erroneamente, áreas superiores as constantes desta escritura, ou seja 29,9 Ha que é efetivamente tudo quanto os vendedores possuem, ficando por tanto autorizado o comprador a promover a necessária retificação do Cadastro junto ao INCRA. ORIGEM: N° 36.060, 36.061, 36.062, 36.063, fls. 155 e 156 L° 3-AH. PROPRIETÁRIOS: MANOEL CORRA DA FONSECA PRATES,. agricultor e s/m CESARINA NUNES DA FONSECA PRATES, do lar, CPF 220.936.640, residente em. Sento Antonio da Patrulha-RS ADÃO CORREA DA FONSECA PRATES, funcionário público e S/m IDELGICA PERES PRATES, do lar, CPF 062.752.650, domiciliado em Portão RS, MARIA CORREA DA FONSECA PRATES, solteira, maior, do lar, CPF 062.752.570, residente em Glorinha, neste município e ADRIANO FERREIRA PRATES, e agricultor, e s/m ELGA REINHEIMER FERREIRA, do lar, CPF 049,849.860, residentes em Santo Antônio da Patrulha-RS. Tudo conforme matrícula n° 4.938, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis de Gravataí/RS
Neste 01º leilão (28/11/24), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 100% da avaliação, sendo desconsideradas propostas PARCELADAS inferiores a R$ 309.603,53, na forma do art. 895 do CPC.
GLORINHA / RS
MARACANÃ
ESTRADA JOSÉ CONSTANTE, 2600
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
QUI. - 05/12/2024
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE