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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno com a área superficial de duzentos e oitenta e seis metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados (286,74m²), constituído do lote número um (1), da quadra número dois (02), formada pelas ruas Arthur Garcia, A, Piauí, terras da Vila Pindorama e terras da Vila Maria, do loteamento denominado Três Figueiras, situado no distrito sede desse município de Alvorada, RS., zona urbana, medindo doze metros (12m00) de frente, ao leste, com a rua A, tendo nos fundos, ao oeste, a largura de dez metros e noventa e quatro centímetros (10m94), com terras da Vila Pindorama, dividindo-se por um lado, ao norte, onde mede vinte e cinco metros (25m00) da frente aos fundos, com o lote número dois (2); e, pelo outro lado, ao sul, mede vinte e cinco metros e dois centímetros (25m02) da frente aos fundos, com a rua Artur Garcia, onde forma esquina. Tudo conforme matrícula nº 39.466, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da Comarca de Alvorada/RS.
Conforme laudo de avaliação, sobre o terreno há as seguintes benfeitorias: prédio de alvenaria na frente e, nos fundos, casa baixa sem reboco, totalizando uma área construída de aproximadamente 130,00m²;
Neste 02º leilão (05/12/24), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 50% da avaliação, sendo desconsideradas ofertas inferiores a R$ 151.203,90, na forma do art. 895 do CPC.
ALVORADA / RS
BELA VISTA
RUA MANOEL MARINHO DA CUNHA, 409
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
QUI. - 05/12/2024
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE