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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno com a área de trezentos e trinta e oito metros quadrados e noventa e dois decímetros (338,92m²), cadastrado pela Prefeitura Municipal como lote 16, da quadra trinta e oito (38), formada pelas ruas Érico Veríssimo, Pablo Komlos, J.Cardoso Jarros e Beco de Servidão, do loteamento JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA, situado neste Município de Alvorada, RS., zona urbana, medindo onze metros e cinqüenta centímetros (11m50) de frente, tendo nos fundos a mesma largura da frente, dividindo-se: pela frente, ao oeste, com o Beco de Servidão, pelos fundos, ao leste, com parte dos lotes número treze (13) por uma extensão de seis metros e cinqüenta centímetros (6m50) e lote dezenove por uma extensão de cinco metros (5m00), por outro lado, ao norte, com o lote número quinze (15) por uma extensão de vinte e nove metros e cinqüenta e nove centímetros (29m59) e por outro lado, ao sul, com o lote número dezessete (17) por uma extensão de vinte e nove metros e trinta centímetros (29m30). Distante vinte e cinco metros (25m00) da rua J. Tudo conforme a matrícula n.º 57.932 do Registro de Imóveis de Alvorada/RS.
De acordo com o Oficial de Justiça, sobre o imóvel há edificado uma casa de madeira, a qual não se encontra averbada na matrícula.
Neste 02º leilão (05/12/24), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 50% da avaliação, sendo desconsideradas ofertas inferiores a R$ 40.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
Não foram ofertados lances para este lote. Faça seu lance e seja o primeiro!
ALVORADA / RS
STELLA MARIS
RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 328
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
QUI. - 05/12/2024
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE