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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O APARTAMENTO N° 602 do EDIFÍCIO CONDOMÍNIO JARDIM DA FIGUEIRA, de nº 85 da rua Maria Bernardina de 0. Meciel, localizado no 4º andar ou 6º pavimento; de frente e a esquerda de quem da dita rua olha o prédio, composto de sala de estar/jantar com sacada, lavabo, circulação, suíte com banheiro privativo, três (3) dormitórios, sendo um com banheiro privativo e dois com sacada, banheiro social, cozinha e área de serviço, com a área real total de 198,25m2, sendo 166,45m2 de área real privativa e 31,80m2 de área real de uso comum, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,026413 nas coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício e no respectivo terreno urbano, constituído pelos lotes n°s 07, 08 e 09, da quadra nº 09, do "Parque Residencial Dona Eunice", situado neste município, dentro do quarteirão formado pelas seguintes vias públicas: Av. Flores da Cunha, Av. Cel. João Batista Soares da Silveira e Souza, ruas Maria Bernardina de 0. Maciel, Décio Martins Costa e João de Azevedo Barbosa, distando 42,00m da esquina formada com a Av. Cel. João Batista Soares da Silveira e Souza, com a área superficial de 1.080,00m2; medindo 36,00m de frente à rua Maria Bernardina de 0. Maclel, lado - par da numeração; tendo nos fundos, mesma largura de 36,00m onde entesta com os lotes nºs 22, 23 e 24; dividindo-se, por um lado, na extensão de 30,00m da frente aos fundos, com o lote nº 06; e, pelo outro lado, na mesma extensão de 30,00m da frente aos fundos, com o lote nº 10. Tudo conforme a matrícula n.º 24612 Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Cachoeirinha/RS;
O BOX DE ESTACIONAMENTO N° 18 do EDIFÍCIO CONDOMINIO JARDIM DA FIGUEIRA, de nº 86 da rua Maria Bernardina de 0. maciel, localizado no sub – solo ou 1º pavimento, sendo o 4º e a esquerda a contar da frente para os fundos, pela 2º via de circulação, com a área real total de 14,81m2, sendo 13,00m2 de área real privativa e 1,81m2 de área real de uso comum, correspondendo-lhe a fração ideal 0,001502 nas coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício e no respectivo - terreno urbano, constituído pelos lotes n°s 07, 08 e 09, da quadra nº 09, "Parque Residencial Dona Eunice", situado neste município, dentro do quarteirão formado pelas seguintes vias públicas: Av. Flores da Cunha, Av. Cel. João Batista Soares da Silveira e Souza, ruas Maria Bernardina de 0. Maciel, Décio Martins Costa e João de Azevedo Barbosa, distando 42,00m da esquina formada com a Av. Cel. João Batista Soares da Silveira e Souza, com a área superficial de 1.080,00m2; medindo 36,00m de frente à rua Marta Bernardina de 0, Maciel, lado par da numeração; tendo nos fundos, a mesma largura de 36,00m onde entesta com os lotes n°s 22, 23 e 24 dividindo-se, por um lado, na extensão de 30,00m da frente aos fundos, com o lote nº 06; e, pelo outro lado, na mesma extensão de 30,00m da frente aos fundos, com lote nº 10. Tudo conforme a matrícula n.º 24573 Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Cachoeirinha/RS.
Neste 01º leilão (26/06/2025), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 100% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 100% da avaliação, sendo desconsideradas propostas ofertas inferiores a R$ 630.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
Não foram ofertados lances para este lote. Faça seu lance e seja o primeiro!
CACHOEIRINHA / RS
VILA EUNICE NOVA
R. MARIA BERNARDINA DE OLIVEIRA MACIEL, 86
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
QUI. - 10/07/2025
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE