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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Alienação da fração ideal correspondente a 5% (cinco por cento) dos imóveis registrados sob as matrículas nº 90.956 e nº 9.005 do Registro de Imóveis de Gravataí/RS. A fração em questão refere-se à cota transferida por meio de escritura pública de partilha, conforme lavrado às fls. 129/131 dos autos físicos, atualmente registrado no EVENTO 03, PROCJUDIC3, fls. 15/20.
A matrícula nº 90.956 tem a seguinte descrição: (01) Um prédio residencial, de alvenaria, sob nº 145 da Rua Quintino Bocaiúva, com 301,78m² de área total construída, com suas dependências, instalações, demais benfeitorias e o respectivo terreno urbano, constituído do lote 13 e parte do lote 12 da quadra 18, com a área superficial de 2.003,60m², situado no loteamento denominado VILA SÃO GERALDO, distrito de Barnabé, neste município, medindo 22,60m de frente ao largo do cruzamento da rua Quintino Bocaiúva, nos fundos com a largura de 42,60m entesta com o lote 08 e parte do lote 09, dividindo-se por um lado na extensão de 60,00m da frente ao fundo com o lote 14 e pelo outro lado partindo do alinhamento ao largo do cruzamento da rua Quintino Bocaiúva, em direção aos fundos do terreno o primeiro segmento mede 36,80m e divide-se com o lote 11; daí, formando um ângulo reto, em direção ao lote 13, o segundo segmento mede 7,00m e se divide com parte do mesmo lote 12; desse ponto, formando novo ângulo reto, em direção, novamente, aos fundos do terreno, o terceiro e último segmento mede 23,20m e se divide com partes no lote 12, sendo uma, na extensão de 9,20m e outra na extensão de 9,20m e outra na extensão de 14,00m fechando o perímetro. Quarteirão: Ruas Benjamin Constant, Quintino Bocaiúva e Avenida Dorival Cândido Luz de Oliveira. Tudo conforme a matrícula n.º 90956, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS;
A matrícula nº 90005 tem a seguinte descrição: (01) UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, constituído da fração 02, com a área superficial de 568,12m², proveniente do desmembramento de parte do lote 11 da quadra 18, situado no loteamento denominado VILA SÃO GERALDO, distrito de Barnabé, neste município, medindo 11,30m de frente à rua sem denominação, lado ímpar, nos fundos com a largura de 19,30m entesta com a fração 01, por 36,80m de extensão da frente ao fundo em ambos os lados, dividindo-se por um lado com parte do lote 12 e pelo outro lado divide-se com a rua Quintino Bocaiúva, com a qual forma esquina. Quarteirão: Ruas Benjamin Constant, Quintino Bocaiúva, rua sem denominação e Avenida Dorival Cândido Luz de Oliveira. Tudo conforme a matrícula n.º 90005, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS.
Neste 02º leilão (10/07/2025), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 50% da avaliação, sendo desconsideradas propostas PARCELADAS inferiores a R$ 27.500,00, na forma do art. 895 do CPC.
GRAVATAÍ / RS
BARNABÉ
RUA QUINTINO BOCAIÚVA, 145
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
QUI. - 10/07/2025
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE