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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno, situado na zona urbana desta cidade, na Estância Velha, com 480,00m2, designado pelo lote nº 25, de quadra nº 06 da Granja São Vicente II, com as seguintes características; ao norte, fazendo frente, à rua E, mede 12,00m; ao leste, na divisa do lote 26, mede 40,00m, ao sul, dividindo-se com o lote nº 24, mede 40,00m, situando-se no quarteirão formado pelas Ruas: Avenidas A, Rua C, Rua D e E.
AV-6-14.827: Certifico, conforme Lei Municipal n° 3197 de 19/09/1991, já arquivada neste Ofício na Pasta 1-U, que a Rua E, da Granja São Vicente Il. constante da matrícula acima, teve seu nome alterado para: Rua Ester Rigo.
AV-7-14.827: Conforme requerimento assinado por LAIDES FRANCISCO DE OUVEIRA. datado de 12/11/2015, apresentação da Carta de Habite-se n° 95088, datada de 03/09/2015, passada pela Prefeitura Municipal de Canoas/RS. CND/INSS nº 003722015-88888914 emitida em 07/12/2015 e RRT/CAU/RS nº 3694462, datada de 09/072015, que sobre o terreno constante da matrícula acima, foi construído: Prédio de alvenaria residencial.com a área de(140,20m²).
Tudo conforme a matrícula n.º 14.827, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Canoas/RS.
Neste 02º leilão (20/08/2025), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 50% da avaliação, sendo desconsideradas ofertas inferiores a R$ 165.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
Não foram ofertados lances para este lote. Faça seu lance e seja o primeiro!
CANOAS / RS
OLARIA
RUA ESTÉR RIGO, 1408
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
QUA. - 20/08/2025
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE