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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno com a área superficial de trezentos metros quadrados (300,00m2), constituído do lote número vinte e sete (27), da quadra número trinta (30) formada pelas ruas Anita Garibaldi, "N”, Marquês do Pombal e "O", do loteamento / denominado "VILA AMERICANA", situado no distrito sede deste município de Alvorada,RS., zona urbana, medindo dez metros (10m00) de frente, por trinta metros (30m00) de extensão da frente aos fundos, por ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, dividindo-se: pela frente ao oeste, com a rua Marques do Pombal; pelos fundos, ao leste, com o lote número quatorze (14); por um lado, ao norte, com o lote numero vinte e seis (26);e, pelo outro lado, ao sul, com o lote número vinte e oito (28); distante sessenta e dois metros (62m00) da rua “0”. Tudo conforme a matrícula n.º 5.375, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Alvorada/RS.
BENFEITORIAS: De acordo com a matrícula, averbação 3, foi edificado sobre o imóvel um prédio de alvenaria com 104,97m2. Por outro lado, de acordo com o Oficial de Justiça, a casa anteriormente edificada é apenas escombros, pois foi atingida pela enchente.
Neste 02º leilão (20/08/2025), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 55% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 55% da avaliação, sendo desconsideradas ofertas inferiores a R$ 33.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
Não foram ofertados lances para este lote. Faça seu lance e seja o primeiro!
ALVORADA / RS
AMERICANA
RUA MARQUÊS DO POMBAL, 1005
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
QUA. - 20/08/2025
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE