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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, sem benfeitorias, constituído do lote nº 14 da quadra
01, situado no Loteamento Jardim Guajanuba, nesta cidade, medindo 12,00m
de frente a Rua Otto Alves Pereira, antiga Rua G, lado par da numeração, nos
fundos, com a largura de 11,85m, entesta com parte do lote no 15; por 30,00m
de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, dividindo-se por um lado,
com a Rua A, onde também faz frente e com a qual forma esquina e pelo outro
lado divide-se com o lote nº 13, sendo ambos os lotes confrontantes que são ou
foram de Roberto Fonseca Silveira. Quarteirão: Ruas: Otto Alves Pereira, antiga
Rua G, A, Dr. Luiz Bastos do Prado e terras que são ou foram de Möller
Incorporadora de Imóveis Limitada. Tudo conforme a matrícula 34.183 do
Registro de Imóveis de Gravataí-RS.
CONSTRUCÃO: Conforme averbação quatro (Av.04) sobre o imóvel foi edificado um prédio de alvenaria, com
106,20m2 de área construída, o qual tomou o no 62 da Rua Otto Alves Pereira, com planta aprovada em 18.10.83.
Neste 01º leilão (14/04/2026), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 100% da avaliação, sendo desconsideradas propostas PARCELADAS inferiores a R$ 850.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
Não foram ofertados lances para este lote. Faça seu lance e seja o primeiro!
GRAVATAÍ / RS
DOM FELICIANO
RUA OTTO ALVES PEREIRA, 62
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
QUI - 30/04/2026
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE