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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, sem benfeitorias, constituído dos Lotes 169 e 170 e parte
dos lotes 168 e 171, situado na Vila Santa Luzia, neste município; medindo 28,20m
de frente a Rua Antônio Afonso de Jesus, lado par, igual largura nos fundos a
entestar com terras do Loteamento Dom João Becker; por 40,50m de extensão
da frente ao fundo em um lado, onde divide-se com à outra parte do 1ote 168,
escriturado a Gilvan Medeiros Pereira, e que foi de Acylino Francisco de
Medeiros e sua esposa Henedina Costa de Medeiros; e de outro lado, na
extensão de 42,50m divide-se com a outra parte do lote 171, escriturado a
Eduardo Vicentini de Medeiros, e que foi de Acylino Francisco de Medeiros e de
sua esposa Henedina Costa de Medeiros; distante 94,00m da esquina com a
Rua Norberto Lessa; Quarteirão, Ruas Antônio Afonso de Jesus, Nestor de Moura
Jardim, Norberto Lessa e terras do Loteamento Dom João Becker. Tudo
conforme a matrícula 26.200 do Registro de Imóveis de Gravataí-RS.
BENFEITORIAS: De acordo com averbação Av.2, sobre o imóvel foi edificado um
prédio residencial com 233,69m2 de área construída que tomou o nº 222 da Rua
Antônio Afonso de Jesus, com planta aprovada em 28/04/1992.
Neste 01º leilão (14/04/2026), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 100% da avaliação, sendo desconsideradas propostas PARCELADAS inferiores a R$ 750.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
Não foram ofertados lances para este lote. Faça seu lance e seja o primeiro!
GRAVATAÍ / RS
SALGADO FILHO
RUA ANTÔNIO AFONSO DE JESUS, 222
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
QUI - 30/04/2026
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE