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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, sem benfeitorias, constituído pelo lote nº 06 da quadra "D41", do loteamento denominado "GRANJA ESPERANÇA", setor quatro, situado nesta cidade de Cachoeirinha, dentro do quarteirão formado pelas seguintes vias públicas: Ruas 4.10; 4.12; 4.33 e 4.37; distando 25,00m da esquina, as ruas 4.12 e 4.33; com a área superficial de 300,00m2, medindo 10,00m de frente, ao - NE, à rua 4.33, lado ímpar; tendo nos fundos, ao SO, a mesma extensão da frente onde entesta com o lote no 27; dividindo-se por um lado, ao NO, na extensão de 30,00m da frente aos fundos, com os lotes nº 03; 04 e 05; e pelo outro lado, ao SE, na mesma extensão de 30,00m da frente aos fundos, com o lote nº 07. Tudo conforme a matrícula 14.191 do Registro de Imóveis de Cachoeirinha-RS.
CONSTRUÇÃO: Sobre o imóvel foi edificado um prédio de alvenaria, medindo 45,60m2, conforme averbação dois (av.02).
Neste 01º leilão (14/04/2026), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 100% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 100% da avaliação, sendo desconsideradas ofertas inferiores a R$ 140.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
CACHOEIRINHA / RS
PARQUE GRANJA ESPERANÇA
RUA FIRMINO JOSÉ TEIXEIRA, 41
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
QUI - 30/04/2026
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE