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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um APARTAMENTO Nº 403 do EDIFÍCIO RESIDENCIAL PARIS, que recebeu o nº 538 da Rua Rui Ramos, localizado do quarto andar ou quinto pavimento tipo, de fundos de quem da referida Rua Rui Ramos olha o prédio de frente, com frente à Rua São Roque, composto de estar/jantar com sacada, dois dormitórios, sendo um com sacada, banheiro, circulação, cozinha e área de serviço, com a área real total de 90,43m², sendo 67,20m² de área real privativa e 23,23m² de área real de uso comum, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,0590 nas coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício e no respectivo TERRENO URBANO, constituído pelo lote nº 01, da quadra “H”, do loteamento denominado “JARDIM MAUÁ”, situado nesta cidade dentro do quarteirão formado pelas seguintes vias publicas: Rua Rui Ramos, Rua São Sebastião, Rua Clóvis Pestana, Rua Valter Jobim e Rua São Roque; com a área superficial de 330,00m² medindo 11,00m de frente, à Rua Rui Ramos; tendo nos fundos, a mesma largura de 11,00m ende entesta com parte do lote nº 12; dividindo-se por um lado na extensão de 30,00m de frente aos fundos, com o lote nº 02; e pelo outro lado, na mesma extensão de 30,00m de frente aos fundos , com a Rua São Roque, com a qual faz frente e forma esquina. Tudo conforme matrícula n° 58.263, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Cachoerinha/RS.
Neste 02º leilão (04/12/2025), serão aceitos: a) lances À VISTA por 50% da avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 50% da avaliação, sendo desconsideradas ofertas inferiores a R$ 83.943,00, na forma do art. 895 do CPC.
CACHOEIRINHA / RS
VILA IMBUI
R. RUI RAMOS, 538
EDIFÍCIO RESIDENCIAL PARIS
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
QUI. - 04/12/2025
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE