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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O APARTAMENTO NÚMERO 306, do edifício sob nº 1480 da Rua São Nicolau, localizado no terceiro pavimento, de fundos, à esquerda de quem da Rua São Nicolau olhar para o edifício, com área real total de 62,32m2, área real privativa de 40,83m2, e área real de uso comum de 21,49m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,068014 nas coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício. O terreno mede 19,85m de frente, ao sul, à Rua São Nicolau, 20,05m de largura na divisa do fundo, ao norte, onde entesta com propriedade que é ou foi de Golbery Gonçalves Castanheira e Amabile Tonin em 10,05m e do Serviço Social da Indústria em 10,00 por 28,90m de extensão da frente ao fundo, de um lado, ao leste, onde divide com terreno que é ou foi de Serviço Social da Indústria e 29,20m de extensão da frente ao fundo, do outro lado, ao oeste, onde divide com propriedade de Francisco Luiz de Andrade, de João Bruno de Farias e do Serviço Social da Indústria. Tudo conforme a matrícula n.º 83170, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da 4ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS. AVALIAÇÃO: R$ 180.0000,00 (cento e oitenta mil reais);
O estacionamento número 06, coberto, do edifício sob n° 1480 da Rua São Nicolau, localizado no primeiro pavimento, com acesso situado junto às divisas laterais do terreno, situado junto e perpendicularmente à divisa do fundo do terreno, o 6º, a contar da esquerda para a direita de quem chega ao mesmo, com a área real total da 15,16m2, área real privativa de 12,00m2 e área real de uso comum de 3,16m2, correspondendo a fração ideal de 0,009995 nas coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício e no terreno. O terreno mede 19,85m de frente, ap Sul, à rua São Nicolau, 20,05m de largura na divisa do fundo, ao norte, onde de entesta com propriedade que é ou foi do Golbery Gonçalves Castanheira e Amábile Tonin em 10,05m e do Serviço Social da Indústria em 10,00m por 28,90m de extensão a frente ao fundo, de um lado, ao leste onde divide com terreno que é ou foi do Serviço Social da indústria e 29,20m de extensão da frente ao fundo, do outro lado, ao oeste, onde divide com propriedades de Francisco Luiz de Andrade, de João Bruno de Farias e do Serviço Social da Indústria. Tudo conforme a matrícula n.º 83157, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da 4ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS. AVALIAÇÃO: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).
Neste 02º leilão (04/12/2025), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 50% da avaliação, sendo desconsideradas ofertas inferiores a R$ 106.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
.PORTO ALEGRE / RS
SANTA MARIA GORETTI
RUA SÃO NICOLAU, 1480
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
QUI. - 04/12/2025
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE