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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O ESPAÇO-ESTACIONAMENTO n.º 63, descoberto do Edifício Jardim de Barbacena, lotado sob os números 25, 75, 95 e 115 da Travessa "8" e números 100, 110, 130, 140 e 160 da Rua "D", ao fundo da circulação de veículos existente entre os blocos "C-D" e "H-I", que tem inicio a direita do bloco "I" de quem de rua "D" olhar para este através da qual tem acesso, com 13,4513 metros quadrados de ares real total, sendo 12,0000m2 de área real privativa e 1,4513m2 de área real de uso comum, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,000315 no terreno e nas demais coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício. O terreno constituído dos lotes 01, 02 e 03, medindo em conjunto 87,21m de frente, a rua Cipó, em linha mista composta da quatro segmentos, a saber: partindo da divisa do lado oeste, segue na direção leste por 22,00m; nesse ponto inflete por uma linha curva convexa de 29,50m, prosseguindo por outra reta de 11,75m, ao nordeste, onde após novamente inflete por uma outra linha curva convexa de 23,96m, indo encontrar aí o ponto de concordância com a travessa "B", ao oeste, divide-se com a rua "D", na extensão de 97,40m para onde também faz frente e forma esquina com a Rua Cipó; ao leste, divide-se com a travessa "B", na extensão de 68,40m, por uma reta desde a divisa sul, até o ponto de concordância com a rua Cipó, referida; nos fundos, ao sul, mede 67,10m, onde se divide com terras que são ou foram de Schilling, Kuss Imobiliárias e Agrícola S.A. Tudo conforme a matrícula n.º 26123, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da 4ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS.
Neste 02º leilão (04/12/2025), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 50% da avaliação, sendo desconsideradas ofertas inferiores a R$ 15.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
PORTO ALEGRE / RS
VILA IPIRANGA
RUA MAJOR-POLÍCIA MILITAR ANTÔNIO POMPÍLIO DA FONSECA, 140
EDIFÍCIO JARDIM DE BARBACENA
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
QUI. - 04/12/2025
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE