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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, sem benfeitorias, constituído do lote nº 18, da quadra V, situado no loteamento DOM FELICIANO II; nesta cidade, com a área de 939,25m2, medindo 18,80m de frente a rua "A", lado impar, distando 100,00m da rua D, nos fundos com 25,40m entesta com os lotes nºs 16 e 17 da Construtora - Colombo Ltda, por 42,50m de extensão da frente aos fundos, de um lado, dividindo-se com o lote nº 19 da sucessão de Pompilio Gomes e 43,00m de outro, onde divide-se com perras da sucessão de Pompilio Gomes. QUARTEIRÃO: Ruas B-A-D e - terras da sucessão de Pompilio Gomes.
Av.4/21.031 – a Rua “A” para onde o imóvel matriculado faz frente, passou a denominar-se “rua José Henrique Barbosa dos Santos”.
Av.5/21.031 – Construção: sobre o terreno matriculado foi edificado um prédio mista com 282,28m², o qual tomou o n.º 235 da rua José Henrique Barbosa dos Santos.
Tudo conforme a matrícula n.º 21.031, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS.
Neste 01º leilão (18/11/2025), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 100% da avaliação, sendo desconsideradas propostas PARCELADAS inferiores a R$ 800.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
Não foram ofertados lances para este lote. Faça seu lance e seja o primeiro!
GRAVATAÍ / RS
DOM FELICIANO
RUA JOSÉ HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS, 235
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
QUI. - 04/12/2025
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE