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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um TERRENO URBANO, constituído do lote 10 da quadra 03, com a área superficial de 300,00m², situado na VILA UNIÃO, nesta cidade medindo 10,00m de frente a rua “A”, lado par, nos fundos com a mesma largura , entesta com o lote 43, que é ou foi de Elio Campo; por 30,00m de extensão da frente aos fundos em ambos os lados, dividindo-se por um lado com o lote 09 e pelo outro lado com o lote 11, ambos que são ou foram da Comercial e territorial União Ltda. Dista 63,00m da esquina com a Avenida “B”. Quarteirão: ruas “A”, “B”, “C” e avenida “B”. Tudo conforme matrícula nº 49.685, Fls. n° 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS. Conforme o Sr. Oficial de Justiça sobre o imóvel há uma casa de alvenaria.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
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LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS EM CACHOEIRINHA E GRAVATAÍ/RS
TER - 25/07/2023
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE
