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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Uma casa de climatex, à Av. 01, nº 1.113, suas dependências, benfeitorias, instalações e o respectivo terreno constituído do lote 02 da Quadra 44 com a área superficial de 200,00m², situado no loteamento denominado Morada do Vale II, distrito de Ipiranga, neste município, medindo, a SO, 10,00m de frente à Av. 01, igual largura nos fundos, a NE, a entestar com terras de Juvenal Martins da Silva e Alfredo Zinga, por 20,00m de extensão da frente ao fundo em ambos os lados, dividindo-se de um lado, a SE, com o lote 01, e de outro lado, a NO, com o lote 03, lotes confinante que são ou foram da Construtora e Incorporadora Guerino Ltda. Quarteirão: Rua 0, Av. 01 e terras de Juvenal Martins da Silva, e Alfredo Zinga. Tudo conforme matrícula nº 29.450, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houverem.
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GRAVATAÍ / RS
MORADA DO VALE II
RUA AFONSO ARINOS, 1113
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS EM GRAVATAÍ E ALVORADA/RS
TER. - 28/09/2021
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE