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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Uma casa de climatex à Rua “J”, nº 69, designada como unidade habitacional nº 02, térrea, geminada, localizada a direita de quem do dito logradouro olhar para a edificação, composta de sala, 02 dormitórios, circulação, banheiro e cozinha, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,5 nas coisas de uso comum e fim proveitoso da edificação, bem como no respectivo terreno constituído do lote nº 08, da quadra 10, com a área superficial de 252,72m², situado no loteamento denominado “Quinta do Sol”, no Passo do Hilário, neste município, medindo 12,00m de frente à Rua “J”, nos fundos com a mesma largura da frente, entesta com o lote nº 11, por um lado na extensão de 21,06m da frente ao fundo, divide-se com o lote nº 07, e, pelo outro lado na extensão de 21,06m, divide-se com o lote nº 09, lotes confinantes que são ou foram da Guerino S/A Construções e Incorporações . Quarteirão: Ruas “J”, “P”, Avenida 01 e terras do Loteamento Soster. Tudo conforme matrícula nº 33.285, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houverem.
GRAVATAÍ / RS
MORADA DO VALE II
RUA GILBERTO TIM (ATUAL RUA ERNESTO ALVES), 78
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS EM GRAVATAÍ E ALVORADA/RS
TER. - 28/09/2021
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE