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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Uma casa de climatex, com 37,06m² de área construída, à Avenida 1 nº 1123, com suas dependências, benfeitorias, instalações e o respectivo terreno constituído do lote 03 da Quadra 44, com a área superficial de 200,00m², situado no loteamento denominado Morada do Vale II, distrito de Ipiranga, neste município, medindo 10,00m de frente para a dita Avenida 1, igual largura nos fundos, divisa com as terras de Juvenal Martins da Silva e Alfredo Zinga, por 20,00m de extensão da frente aos fundos em ambos os lados, dividindo-se de um lado, com o lote 04 e de outro lado, com o lote 02, lotes confinantes que são ou foram da Construtora e Incorporadora Guerino Ltda. Quarteirão: Ruas “0”, Avenida “1”, terras de Juvenal Martins da Silva e de Alfredo Zinga e terras da sucessão de Augusto Longoni. Tudo conforme matrícula n° 32.458, Fls. nº 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houverem.
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GRAVATAÍ / RS
MORADA DO VALE II
AVENIDA AFONSO ARINOS, 1123
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS EM GRAVATAÍ E ALVORADA/RS
TER. - 28/09/2021
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE