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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Uma casa de climatex, à Avenida 01, n° 997, suas dependências, benfeitorias, instalações e o respectivo terreno constituído do lote 06 da quadra 39,com a área superficial de 200,00m² situado no loteamento denominado Morada do Vale II, distrito de Ipiranga, neste município, medindo, 10,00m de frente à Avenida 01 igual largura nos fundos, a entestar com terras de sucessão de Alfredo Zinga e Juvenal Martins da Silva, por 20,00m de extensão da frente ao fundo em ambos os lados, dividindo-se de um lado, com o lote 05 e de outro lado, com o lote 07, lotes confinantes que são ou foram da Construtora e Incorporadora Guerino Ltda. Quarteirão: Rua 0, Avenidas 01 e 03 e terras da sucessão de Juvenal Martins da Silva e Alfredo Zinga. Tudo conforme matrícula n° 31.184, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houverem.
GRAVATAÍ / RS
MORADA DO VALE II
RUA AFONSO ARINOS, 977
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS EM GRAVATAÍ E ALVORADA/RS
TER. - 28/09/2021
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE