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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Direitos e ações de um terreno urbano, constituído do lote 1.990 da quadra 61, com a área superficial de 300,00m², situado no loteamento denominado Vila Bonsucesso, neste município, medindo ao SE, 12,00m de frente para a Rua 34, lado par, igual largura nos fundos, ao NO, divisa com o lote 2.021, por 25,00m de extensão da frente aos fundos em ambos os lados, dividindo-se de um lado, ao SO, com o lote 1.989 e de outro lado, ao NE, com o lote 1.991, distante 37,00m da esquina com a Rua 40. Quarteirão: Ruas: 34, 35 40 e 41. Tudo conforme matrícula n° 32.133, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS. Conforme laudo de avaliação, sobre o imóvel encontra-se edificada uma casa de alvenaria com aproximadamente 70,00m², porém, tal benfeitoria não se encontra averbada na matrícula.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houverem.
GRAVATAÍ / RS
BOM SUCESSO
RUA GUILHERME DE ALMEIDA, 290
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS EM GRAVATAÍ E ALVORADA/RS
TER. - 28/09/2021
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE