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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno com a área superficial de (200,00m²), constituído do lote nº 36, da quadra nº 02, formada pelas ruas Artur Garcia, A, Piauí, terras da Vila Pindorama e terras da Vila Maria, do loteamento denominado Três Figueiras, situado no distrito sede deste município de Alvorada/RS., Zona urbana, medindo 8m00 de frente, por 25m00 da frente aos fundos, por ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, dividindo-se: Pela frente, ao SE, com o lote nº 37, e, pelo outro lado, ao SO, com o lote nº 35, distante 43m00 da esquina da Rua Piauí. Tudo conforme matrícula n° 39.501, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Alvorada/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houverem.
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ALVORADA / RS
TRÊS FIGUEIRAS
RUA MANOEL MARINHO DE CUNHA, n° 133
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS EM GRAVATAÍ E ALVORADA/RS
TER. - 28/09/2021
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE