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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno com a área superficial de (200,00m²), constituído do lote nº 17, da quadra nº 07, formada pelas Ruas “F”, “A” “E” e Avenida Maringá, do loteamento denominado Três Figueiras, situado no distrito sede deste município de Alvorada/RS., zona urbana, medindo (8m00) de frente, por (25m00) da frente aos fundos, por ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, dividindo-se: pela frente, ao norte, com a Rua “F”, pelos fundos, ao sul, com parte do lote nº 01, por um lado, ao oeste, com o lote nº 18, e, pelo outro lado, ao leste, com o lote nº 16, distante 12m72 da esquina da Rua “A”. Tudo conforme matrícula nº 39.686, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Alvorada/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houverem.
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ALVORADA / RS
TRÊS FIGUEIRAS
RUA ONEDES PEREIRA DA SILVA, 17
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS EM GRAVATAÍ E ALVORADA/RS
TER. - 28/09/2021
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE