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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno com a área de (325,13m²), no quarteirão formado pelas Ruas Manoel Vasques Corbacho, Albion, terras de João Medeiros de Abreu e terras que são ou foram de Paulo da Cunha Silva e Flávio da Cunha Silva, do loteamento “Vila Passo do Feijó”, situado neste município de Alvorada/RS., zona urbana medindo (10m16) de frente, ao SO, com a Rua Manoel Vasques Corbacho, tendo nos fundos, ao NE, a largura de (10m17), com terras que são ou foram de Paulo da Cunha Silva e Flávio da Cunha Silva, dividindo-se por um lado, ao NO, onde mede (31m90) da frente aos fundos, com terreno cadastrado na Prefeitura Municipal como lote nº 06, e, pelo outro lado, ao SE, mede (32m50) da frente aos fundos, com terreno cadastrado na Prefeitura Municipal como lote nº 04. Distante (48m80) da Rua Albion. Terreno cadastrado na Prefeitura Municipal como lote nº 05. Tudo conforme matrícula n° 51.748, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Alvorada/RS.
Segundo o Sr. Oficial de Justiça, sobre o imóvel existem 04 kitnets com quarto, cozinha, sala e banheiro.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houverem.ALVORADA / RS
GERMÂNIA
RUA MANOEL VASQUES CORBACHO, 60
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS EM GRAVATAÍ E ALVORADA/RS
TER. - 28/09/2021
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE