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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Direitos e ações do seguinte imóvel: (01) Um terreno com a área superficial de cento e setenta e cinco metros quadrados (175,00m²), constituído do lote número cinco (05), da quadra “A-62”, formada pela avenida “C” e ruas números oito (08), doze (12) e trinta e um (31), do loteamento denominado “ALGARVE”, situado no distrito sede deste município de Alvorada, RS, zona urbana, medindo sete metros (7m00) de frente, por vinte e cinco metros (25m00) de extensão da frente aos fundos, por ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, dividindo-se: pela frente, ao Oeste, com a rua número oito (08); pelos fundos, ao Leste, com o lote número cinquenta (50); por um lado, ao Sul, com o lote número quatro (4); e pelo outro lado, ao Norte, com o lote número seis (06); distante trinta e dois metros (32m00) da esquina da sua rua número trinta e um (31). Tudo conforme matrícula nº 24.730, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da Comarca de Alvorada. AV- 14-24.730, em 18 de março de 1986. Conforme requerimento de 25.02.1986, carta de habitação deste município e CND do IPAS nº296788, serie “A”, arquivados neste ofício, passa a integrar o imóvel retro matriculado UM PRÉDIO DE ALVENARIA com 37,91m², sito na rua 8, nº376.
Neste 02º leilão (24/10/23), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 50% da avaliação, sendo desconsideradas propostas PARCELADAS inferiores a R$ 77.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
Não foram ofertados lances para este lote. Faça seu lance e seja o primeiro!
ALVORADA / RS
JARDIM ALGARVE
RUA PAPA JOÃO PAULO II, 376
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS EM GRAVATAÍ E ALVORADA/RS
QUA - 31/05/2023
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE
