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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Uma FRAÇÃO IDEAL DE 0,01607, no terreno urbano, sem benfeitorias, com a área superficial de 12.474,18m², situado no lugar denominado PASSO DO HILÁRIO, neste município, medindo 223,70m onde entesta com as terras do loteamento Por do Sol, fazendo frente a rua “F” e rua “E” do loteamento Por do Sol, nos fundos com a largura de 220,59m entesta com parte das terras de Otelvino Soster, dividindo-se por um lado na extensão de 63,37m da frente ao fundo com terras de Amarildo de Matia e Gilson Luiz Fontana e pelo outro lado na extensão de 49,03m da frente ao fundo se divide com terras de Olaria Brasil Ltda e Elton Pereira Fogaça. Dita fração ideal corresponderá a Unidade Autônoma constituída pelo terreno nº 61 da quadra “D” do Condomínio Residencial Boa Esperança, nos termos da incorporação objeto do R.3 da matrícula nº 90.699, com a seguinte descrição: a esquerda de quem entra no condomínio por sua via de acesso, nesta posição o quarto contado da entrada do referido acesso, possuindo 145,42m² de área real privativa 54,68m² de área real de uso comum de divisão proporcional e 200,10m² de área total. A parte do terreno, reservada como de utilização privativa tem 6,00m de frente, ao sul, onde faz frente à via de acesso condominal, 24,22m por um lado ao Leste, onde se divide com o terreno 59, 24,26m pelo outro lado, ao Oeste, onde se divide com o terreno 61, tendo os fundos 6,00m onde se divide com terras de Olaria Brasil Ltda e Elton Pereira Fogaça. Origem: matrícula nº 90.699 de 27.01.2012. Av. 3/96.177 – Conforme Lei Municipal nº 3.402 de 29.10.2013, a rua “F” passou a denominar-se rua Bento Freitas. Gravataí, 10 de junho de 2015. Tudo conforme matrícula n° 96177, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS.
Neste 01º leilão (17/05/23), serão aceitos: a) lances À VISTA por 50% da avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir da avaliação, sendo desconsideradas propostas inferiores a R$ 100.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
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GRAVATAÍ / RS
NEÓPOLIS
RUA BENTO FREITAS, 1211
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS EM GRAVATAÍ E ALVORADA/RS
QUA - 31/05/2023
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE