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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
LOTE URBANO n.º 14, sito na Rua “I”, na quadra “Q”, do Loteamento “JARDIM DO LAGO”, em Canoas/RS; localizado no quarteirão formado pelas ruas “I”, “Q”, “J” e Passagem de Pedestre “Z”, com área superficial de (420,00m²); distante (36m) da esquina do prolongamento da passagem de pedestre “Z”; confrontando: ao Sul, onde faz frente, na extensão de (12m) com a rua “I”; ao Norte, onde faz fundos, na extensão de (12m) com o lote n.º 21; por um lado, a Leste, na extensão de (35,01m) com o lote n.º 15 e, a Oeste, na extensão de (35,01m) com o lote n.º 13. Tudo conforme a matrícula n.º 27.361 do Registro de Imóveis de Canoas/RS.
LOTE URBANO n.º 15, sito na Rua “I”, na quadra “Q”, do Loteamento “JARDIM DO LAGO”, em Canoas; localizado no quarteirão formado pelas ruas: “O”, “I”, “J” e Passagem de Pedestre “Z”; com área superficial de (420,00m²); distante (24m) da esquina do prolongamento da passagem de pedestre “Z”; confrontando: ao Sul, onde faz frente, na extensão de (12m) com a rua “I”; ao Norte, onde faz fundos, na extensão de (12m) com o lote n.º 20; por um lado, a Leste, na extensão de (35,01m) com o lote n.º 16 e a Oeste, na extensão de (35,01m) com o lote n.º 17. Tudo conforme a matrícula n.º 27.362 do Registro de Imóveis de Canoas/RS.
LOTE URBANO n.º 16, sito na Rua “I”, na quadra “Q”, do Loteamento “JARDIM DO LAGO”, em Canoas; localizado no quarteirão formado pelas ruas: “O”, “I”, “J” e Passagem de Pedestre “Z”; com área superficial de (420,00m²); distante (12m) da esquina do prolongamento da passagem de pedestre “Z”; confrontando: ao Sul, onde faz frente, na extensão de (12m) com a rua “I”; ao Norte, onde faz fundos, na extensão de (12m) com o lote n.º 19; por um lado, ao Leste, na extensão de (35,01m) com o lote n.º 17, e, ao Oeste, na extensão de (35,01m) com o lote n.º 15. Tudo conforme a matrícula n.º 27.363 do Registro de Imóveis de Canoas/RS.
LOTE URBANO N.º 17, sito na Rua “I”, na quadra “Q”, do Loteamento “JARDIM DO LAGO”, em Canoas/RS; localizado no quarteirão formado pelas ruas: “O”, “I”, “J” e Passagem de Pedestre “Z”; com área superficial de (420,00m²); distante (35,01m) da esquina do prolongamento da rua “J”; confrontando: ao Sul, onde faz frente, na extensão de (12m) com a rua “I”; ao Norte, onde faz fundos, na extensão de (12m) com o lote n.º 18; por um lado, a Leste, na extensão de (35,01m) com a passagem de pedestre “Z” e, a Oeste, na extensão de (35,01m) com o lote n.º 16. Tudo conforme a matrícula n.º 27.364 do Registro de Imóveis de Canoas/RS.
BENFEITORIAS: Sobre parte dos 4 terrenos matriculados sobre os n.º 27.361, 27.362, 27.363 e 27.364 há uma casa de alvenaria com três andares, de alto padrão, com aproximadamente 916,53m².
A venda será livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, observado o disposto no § 1º do art. 141 da lei 11.101/2005. As despesas a gerar com o pagamento de tributos, taxas, entre outros, para a transferência da propriedade dos imóveis arrematados são de responsabilidade do arrematante.
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CANOAS / RS
MARECHAL RONDON
RUA IRMÃO EGÍDIO JUSTO, 166
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS, VEÍCULOS E MOBILIÁRIOS
TER. - 27/05/2025
14h00min
PRESENCIAL E ONLINE