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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
A Fração ideal de 0,00748, no terreno urbano, sem benfeitorias, com a área superficial de 3.015, 72m², situado no lugar denominado PASSO DAS PEDRAS , neste município, medindo 40,34m de frente A rua Maurício Cardoso, lado par, nos fundos com a largura de 37,93m entesta com o terreno de propriedade de Magazine Incorporações Ltda, dividindose por um lado na extensão de 78,55m em dois segmentos, sendo o primeiro segmento medindo 72,00m e o segundo segmento medindo 6,55m entesta com a rua VII com a qual também faz frente e forma esquina, e pelo outro lado na extensão de 79,08m da frente ai fundo divide-se com o terreno de propriedade de Magazine Incorporações Ltda. Quarteirão: Avenida Centenário, ruas Maurício Cardoso, “VII”, BR-290, propriedade de Madepan Indústria e Comércio Importação e Exportação S.A. e propriedade de Magazine Incorporações Ltda. Dita Fração ideal corresponderá a Unidade 708 do Hotel Shopping Gravataí, nos termos da incorporação objeto R.I da matrícula n°91.075. Origem: Matrícula n° 91.075 de 13.04.2012. Proprietária: MAGAZINE INCORPORAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n° 10.359.072/0001-83, com sede na Avenida Nilo Peçanha, n°900, bairro Boa Vista, em Porto Alegre/RS. De acordo com a AV.3 a construção da Unidade 708 mencionada na abertura da presente matrícula foi concluída e o edifício recebeu o n°146 da rua Mauricio Cardoso, com as seguintes características: Localizada no sétimo pavimento ou sexto andar de fundo a sexta da esquerda para a direita de quem olha o conjunto pela rua VII, composta por dormitório e sanitário, com área privativa de 21,99m², área de uso comum de 20,93m² e área total de 42,92m². Tudo conforme matrícula n°95265, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
GRAVATAÍ / RS
PASSO DAS PEDRAS
RUA MAURÍCIO CARDOSO, 146
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEIS EM CACHOEIRINHA, CANOAS E GRAVATAÍ/RS
TER. - 21/06/2022
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE
