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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Uma casa nº 15 do condomínio Residencial São Luiz, a avenida São Luiz nº 1.188, a terceira a direita de quem entra no condomínio pelo acesso principal, com a área real total de 77,33m², sendo 48,00m² de área real de uso privativo e 29,33m² de área real de uso comum, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,0541 nas coisas de uso comum e fim proveitoso do condomínio, bem como no respectivo terreno, constituído do lote 20 da quadra “A”, com área superficial de 3.106.00m², situado na Vila São Luiz, neste município, medindo 32,00m de frente à Avenida São Luiz, nos fundos com a mesma largura da frente, entesta com o lote 07; por um lado na extensão de 99,00m, divide-se com o lote 19 e pelo outro lado na extensão de 101,40m divise-se com o lote 21. Quarteirão: Avenida São Luiz, ruas Pará, Minas Gerais e Bahia. Tudo conforme matrícula n° 62788, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O dito imóvel possui hipoteca gravada em favor do credor Banco Santander (Brasil) S.A.
GRAVATAÍ / RS
SÃO LUIZ
AV. SÃO LUIZ, 1188
COND. RESID. SÃO LUIZ - CASA 15
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEIS EM CACHOEIRINHA, CANOAS E GRAVATAÍ/RS
TER. - 21/06/2022
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE
