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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, constituído de parte do lote 117 com a área superficial de 255,00m², situado na Vila Santa Luzia, neste município medindo 8,50m, de frente à Rua Norberto Lessa, lado par, nos fundos com a mesma largura, entesta com parte do mesmo lote 117, que é ou foi de Mário Antonino dos Santos, por 30,00m de extensão da frente aos fundos em ambos os lados, dividindo-se por um lado com parte do lote 116, que é ou foi de Acylino Francisco de Medeiros e pelo outro lado, divide-se com a Rua Antônio Afonso de Jesus, para onde também faz frente e com a qual forma esquina. Quarteirão: Ruas Norberto Lessa, Antônio Afonso de Jesus, Nestor de Moura Jardim e Alfredo Emilio Allem. Tudo conforme matrícula n° 52.666, Fls. n° 01, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS. Conforme laudo avaliatório, sobre o imóvel foi construído um galpão de madeira: galpão em madeira em precário estado de conservação; uma edificação mista: de um pavimento, de uso residencial, executada em madeira e alvenaria, medindo 7,10 metros x 11,65 metros, com área total de 82,71 metros quadrados; Sobrado de alvenaria: a benfeitoria é uma edificação de dois pavimentos, de uso residencial, executada em alvenaria e concreto armado, medindo 5,50 metros x 5,00 metros, e um banheiro com 1,50m x 1,50 metros, somando um total de 59,50 metros quadrados de área construída.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
GRAVATAÍ / RS
SALGADO FILHO
RUA NORBERTO LESSA, 110
ESQUINA COM A RUA ANTÔNIO AFONSO DE JESUS
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEIS EM CACHOEIRINHA, PORTO ALEGRE, ALVORADA E GRAVATAÍ/RS
QUA. - 10/08/2022
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE
