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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um prédio de alvenaria, com área de 49,80m², que recebeu o nº 870 da rua José Antônio Duarte, com todas as suas dependências, e o respectivo TERRENO URBANO, constituído pelo lote nº 24, da quadra “M” do loteamento denominado “PARQUE SILVEIRA MARTINS”, situado nesta cidade, dentro do quarteirão formado pelas seguintes vias públicas: ruas José Antônio Duarte; Esperança; Dalcira Francisca da Silva e rua Flávio Catanhede, distando 62,20m da esquina formada com a rua Flávio Catanhede; com a área superficial de 300,00m², medindo 10,00m de frente, a rua José Antônio Duarte, tendo nos fundos, a mesma largura de 10,00m, onde entesta com terras do Parque Brasília,dividindo-se por um lado na extensão de 30,00m de frente aos fundos, com o lote nº 23; e, pelo outro lado, na mesma extensão de 30,00m da frente aos fundos, com lote nº 25. Tudo conforme matrícula n° 35.486, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Cachoeirinha/RS. De acordo com a Av-1 a casa de alvenaria, objeto da presente matricula, situada na Rua José Antônio Duarte, alterou o número para 856. Avaliado em R$ 280.000,00
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
CACHOEIRINHA / RS
VILA SILVEIRA MARTINS
RUA JOSÉ ANTÔNIO DUARTE, 846
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEIS EM CACHOEIRINHA, PORTO ALEGRE, ALVORADA E GRAVATAÍ/RS
QUA. - 10/08/2022
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE
