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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Uma casa mista, com suas dependências, instalações e demais benfeitorias medindo 5,50m X 8,20m, sob nº 846 da rua José Antônio Duarte, e o respectivo TERRENO URBANO, constituído pelo lote nº 23, da quadra “M” do loteamento denominado “PARQUE SILVEIRA MARTINS”, situado neste município, dentro do quarteirão formado pelas seguintes vias públicas: ruas José Antônio Duarte; antiga “A”, Flávio Catanhede, antiga “C, Sáo Tome, antiga “D” e terras pertencente ao loteamento Parque Brasília, distando 72,00m da esquina formada com a rua Flávio Catanhede, antiga “C” , com a área superficial de 300,00m², medindo 10,00m de frente à rua Duarte, antiga “A”, lado para da numeração , tendo nos fundos, a mesma largura da frente, ou seja, 10,00m onde entesta com terras do loteamento Parque Brasília, dividindo-se, por um lado, na extensão de 30,00m da frente aos fundos, com o lote n 22, e, pelo outro lado na extensão de 30,00m da frente aos fundos, com o lote nº 24. De acordo com a AV-1 a casa mista medindo 5,50m x 8,20m com área de 45,10m², acima mencionada, foi demolida em 1976. De acordo com a AV-2 sobre o imóvel objeto da presente matricula, foram edificados UM PRÉDIO RESIDENCIAL, em alvenaria, medindo 86,40m² a partir de 23/04/1976, um acréscimo de alvenaria com 17,17m² lotado atraves de recadastramento em 1977, totalizando uma área de 103,57m², e, UM PRÉDIO MISTO com 53,82m² e UMA GARAGEM, em alvenaria com 6,76m² lotados através de recadastramento de 1977, os quais receberam o nº 846 da rua José Antonio Duarte, sendo que o prédio misto com a área de 53,82m² e a garagem de alvenaria com a área de 6,76m², estão isentos da apresentação da certidão negativa de débitos CND do IAPAS, conforme artigo 1º, § 2º do Decreto Lei nº 1976 de 20/12/1982. Tudo conforme matrícula n° 15372, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Cachoeirinha/RS. Avaliado em R$ 350.000,00;
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
CACHOEIRINHA / RS
VILA SILVEIRA MARTINS
RUA JOSÉ ANTÔNIO DUARTE, 846
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEIS EM CACHOEIRINHA, PORTO ALEGRE, ALVORADA E GRAVATAÍ/RS
QUA. - 10/08/2022
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE
