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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Uma casa de alvenaria, de nº 621 da rua Rio Branco, medindo 15,30 por 6,70m e respectivo “TERRENO URBANO”, designado como sendo lote 62-C proveniente do desmembramento de parte do lote nº 62, da quadra nº 03,do loteamento denominado “Chácara Pontaporã”, situado nesta cidade, dentro do quarteirão formado pelas seguintes vias públicas: ruas Amapá, Santos Dumont; Rio Branco e Emilio José Martins, distando 151,50m da esquina formada com a rua Santos Dumont, com área superficial de 385,70m², medindo , 13,00m de frente aoOeste, com a rua Rio Branco, tendo nos fundos ao leste, a mesma largura de 13,00m onde entesta com o lote nº 62-B, dividindo-se ao sul, na extensão de 29,77m da frente aos fundos com parte do lote nº 62-B, e pelo outro lado, ao norte, na mesma extensão de 29,77m da frente aos fundos, com partedo lote nº 63. De acordo com a AV-1 a casa de alvenaria, objeto da presente matricula, situada na Rua Rio Branco, alterou o número para 659. Tudo conforme matrícula n° 31.557, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do registro de Imóveis da comarca de Cachoeirinha/RS
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
CACHOEIRINHA / RS
VILA PONTA PORA
RUA RIO BRANCO, 621
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEIS EM CACHOEIRINHA, PORTO ALEGRE, ALVORADA E GRAVATAÍ/RS
QUA. - 10/08/2022
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE
