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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um apartamento nº 31 do Edificio Ceará, à avenida Ceará nº 1.878, localizado no 4º pavimento ou 3º andar, com frente para a avenida Ceará, à esquerda de quem entra no edifício, tem de área total construída 103m². A esta economia corresponde a uma parte ideal de 13.76% nas dependências de uso comum e fim proveituoso do edifício, bem como no terreno onde o mesmo se acha construído, o qual mede 17m10 de frente ao norte, à avenida Ceará, lado par, tendo nos fundos,ao sul, onde entesta com propriedade de J. Edmundo Bohere e Cia., a largura de 17m90; dividindo-se por um lado, a oeste, onde mede 15m05 de extensão da frente ao fundo, com o terreno do edifício São Pedro, de propriedade do casal de Rubens João BuratoFantinel, e, pelo outro lado, a leste, com terreno prometido a vender a Ayrton de Oliveira Giudice, na extensão de 20m15 da frente ao fundo, distante 20m60 da esquina da Rua São Pedro. Bairro: São Geraldo. Tudo conforme matrícula n° 152.782, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da 1ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
PORTO ALEGRE / RS
SÃO JOÃO
AV. CEARÁ, 1878
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEIS EM CACHOEIRINHA, PORTO ALEGRE, ALVORADA E GRAVATAÍ/RS
QUA. - 10/08/2022
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE
