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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno com área superficial de 300m², constituído de partes dos lotes nº 14 e 15, da quadra “L-5”, formada pelas ruas nºs 78, 79,84, do loteamento denominado “VILA SÃO CARLOS”, situado no distrito sede deste município de Alvorada, RS., zona urbana, medindo 10m00 de frente, por 30m00 de extensão da frente aos fundos, por ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, dividindo-se: pela frente, a SO, com a rua nº 78, pelos fundos, a NE, com partes do lote nº 30 e 31, por um lado, a NO, com parte do nº 15, e pelo outro lado, a SE com parte do lote nº 14, distante 92m00 da esquina da rua nº 84. Tudo conforme matrícula n° 7.839, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Alvorada/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominal ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
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ALVORADA / RS
APARECIDA
RUA GONÇALVES DE MAGALHÃES, 706
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEIS EM CACHOEIRINHA, PORTO ALEGRE, ALVORADA E GRAVATAÍ/RS
QUA. - 10/08/2022
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE
