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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um Box de estacionamento n° 233, bloco “C” do Edifício Conjunto Residencial Atlanta II, de nº 249 da rua Tapajós, coberto, e para um veículo, localizado no primeiro pavimento do edifício, de quem da rua Tapajós olha o mesmo em sua fechada, constitui-se na quinta a direita para esquerda de frente oeste, com área real total de 14,39m², sendo 12,87m² de área real privativa, e 1,52m² de área de uso comum, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,000751 das coisas de uso comum e no respectivo terreno urbano, constituído pelos lotes nº 204, 205 e parte do lote n° 206, da quadra nº 05, do loteamento denominado “Vila Cachoerinha”, situado nesta cidade, dentro quarteirão formado pelas seguintes vias públicas: Av. Flores da Cunha, Ruas Tapajós, Gravataí, Santa Clara e Governador Men de Sá, distando 225,80m da esquina formada pela Av. Flores da Cunha, com a área superficial de 2.746,04m², medindo 31,79m de frente, ao leste, à Rua Tapajós, tendo nos fundos, ao oeste, a largura de 48,00m, onde entesta com terras do loteamento Parque Imbuí, dividindo-se por um lado, ao sul, na extensão de 113,88m, em três segmentos assim descritos: partindo do alinhamento da Rua Tapajós segue na direção oeste, na extensão de 63,18m, daí segue na direção sul, na extensão de 22,30m, dividindo-se nestes dois últimos segmentos, com o lote A, daí segue na direção oeste, na extensão de 28,40m, dividindo-se com parte do lote n° 203, e, pelo outro lado, ao norte, na extensão de 73,50m, da frente aos fundos, com parte do lote n° 206. Tudo conforme matrícula n° 39.652, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Cachoeirinha/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houverem.
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CACHOEIRINHA / RS
VILA CACHOEIRINHA
RUA TAPAJÓS, 249
CONJUNTO RESIDENCIAL ATLANTA II
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEIS EM CACHOEIRINHA/RS
SEX. - 27/09/2019
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE