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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Uma casa de climatex , à rua “J” sob nº 88, designada como UNIDADE HABITACIONAL Nº 02, térrea, geminada, localizada a direita de quem do dito logradouro olhar para a edificação, composta de sala, dois dormitórios, circulação, banheiro e cozinha, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,5 nas coisas de uso comum e fim proveitoso da edificação, bem como no respectivo terreno, constituído do lote 09 da quadra 10, com a área superficial de 252,72m², situado no loteamento denominado “QUINTA DO SOL”, no Passo do Hilário, neste município, medindo 12,00m de frente à rua “J”; igual largura nos fundos, entesta com o lote nº 10; por 21,06m de extensão da frente aos fundos, em ambos os lados, dividindo-se por um lado, com o lote nº 08, e, pelo outro lado, divide-se com terras do loteamento Soster; lotes confinantes que são ou foram da Guerino S/A – Construções e Incorporações. Quarteirão: ruas “J”; “P”; Avenida “01” e terras do loteamento Soster. Tudo conforme matricula 33.287, fls 01, do livro nº 2, do Registro de Imóveis de Gravataí.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houverem. O dito imóvel possui hipoteca gravada em favor do credor, entretanto, havendo arrematação na forma o edital, a credora exequente dará quitação do saldo remanescente.
GRAVATAÍ / RS
MORADA DO VALE II
RUA GILBERTO TIM (ATUAL RUA ERNESTO ALVES), 88
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEIS EM GRAVATAÍ E ALVORADA/RS
QUA. - 29/09/2021
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE