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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, constituído do lote 13 da quadra 07, com a área superficial de 202,50m², situado no loteamento denominado Quinta do Sol, no Passo do Hilário, neste município, medindo, 10,00m de frente a Avenida 02, lado par, igual largura nos fundos, a entestar com o lote 08, por 20,25m de extensão da frente ao fundo em ambos os lados, dividindo-se de um lado, com o lote 12 e de outro lado com o lote 14, distante 73,23m da esquina com a Avenida 01, lotes confinantes que são ou foram da Construtora e Incorporadora Guerino Ltda. Quarteirão: Rua H, Avenida 01 e 02 e terras do Loteamento Soster. Conforme Av. 02-30.444: Sobre o imóvel foi edificada uma casa de climatex com 51,245m² de área construída, frente à Avenida 02, n° 78. Tudo conforme matrícula n° 30.444, Fls. n° 01, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houverem.
GRAVATAÍ / RS
MORADA DO VALE II
RUA JÚLIO ARAGÃO, 131
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEIS EM GRAVATAÍ E ALVORADA/RS
QUA. - 29/09/2021
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE