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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, constituído do Lote 02 da Quadra 03, com a área superficial de 200,80m², situado no loteamento denominado QUINTA DO SOL, no Passo do Hilário, neste município; medindo, 10,04m de frente a Rua F, lado ímpar, igual largura nos fundos, a entestar com o lote 18; por 20,00m de extensão da frente ao fundo em ambos os lados, dividindo-se de um lado, com o lote 01 e de outro lado, com o lote 03; distante 18,38m da esquina com a Avenida 01; lotes confinantes que são ou foram da Construtora e Incorporadora Guerino Ltda; Quarteirão: Ruas F, G, Avenida 01 Loteamento Soster e terras de propriedade de Lealcindo Bender. Tudo conforme matricula 30.415, fls 01, do livro nº 2, do Registro de Imóveis de Gravataí.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houverem. O dito imóvel possui hipoteca gravada em favor do credor, entretanto, havendo arrematação na forma o edital, a credora exequente dará quitação do saldo remanescente.
GRAVATAÍ / RS
MORADA DO VALE II
RUA JUSTINO MULLER, 145
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEIS EM GRAVATAÍ E ALVORADA/RS
QUA. - 29/09/2021
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE