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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno com área superficial de 200,00m², constituído do Lote nº 58 da Quadra 01, formada pela rodovia Frederico Dihl, avenida Maringá, ruas “A” e Arthur Garcia e terras da Vila Pindorama do loteamento denominado TRÊS FIGUEIRAS, situado no distrito sede deste município de Alvorada, RS, zona urbana, medindo, 8m00, por 25m00 da frente aos fundos, por ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, dividindo-se: pela frente, ao leste, com a rua “A”; pelos fundos, ao oeste, com terras da Vila Pindorama por um lado, ao Sul, com o lote nº 57; e pelo outro lado norte, com o lote nº 59; distante 35m00 da esquina da rua Arthur Garcia. Tudo conforme matricula 39.461, fls 01, do livro nº 2, do Registro de Imóveis de Alvorada.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houverem. O dito imóvel possui hipoteca gravada em favor do credor, entretanto, havendo arrematação na forma o edital, a credora exequente dará quitação do saldo remanescente.
ALVORADA / RS
BELA VISTA
RUA MANOEL MARINHO DA CUNHA, 465
LEILÃO JUDICIAL - IMÓVEIS EM GRAVATAÍ E ALVORADA/RS
QUA. - 29/09/2021
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE